Artigo 157 do código civil pdf en linea

CPC "agravo interno" 9099 "instrução e julgamento" c) abrir um Código ou Lei no início: Digite apenas o apelido ou nº da Lei e tecle ENTER. El presente informe realiza una reseña sobre el Edicto Base del Remate en el Código Procesal Civil de 2016, considerando los supuestos normativos del artículo 157. B) pesquisar diretamente em um Código ou Lei: Digite o apelido ou nº da Lei e depois a(s) palavra(s) e/ou frase(s) a ser pesquisadas. Legislação consolidada sem valor legal: Código Civil, Código Penal, Código do Trabalho, Código do Procedimento administrativo, etc.



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La competencia de los tribunales de las diversas jerarquías la regulan este Código, la Ley Orgánica del Poder Judicial y las leyes. O uso da violência ou ameaça como forma de coação da vítima, faz com que o delito seja diferenciado do artigo 155 - furto, que consiste na subtração do bem de outrem sem o uso de força ou ameaça. 25 Aug 2004 O casamento religioso e o tradicional só podem ser celebrados por quem tiver a capacidade matrimonial exigida na lei civil. O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

Aprova o Código Civil e regula a sua aplicação - Revoga, a partir da data da entrada em vigor do novo Código Civil, toda a legislação civil relativa às matérias que o mesmo abrange Usando da faculdade conferida pela 1. Artigo 1414º - Princípio Geral As fracções de que um edifício se compõe, em condições de constituírem unidades independentes, podem pertencer a proprietários diversos em regime de propriedade horizontal. En ningún caso podrá intentarse ni otorgarse la extradición por delitos políticos, ni por delitos comunes conexos con aquéllos.


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