Talvez o artigo 282 do CPC seja o mais mencionado nas aulas de Processo Civil na Faculdade, e talvez o mais lembrado por qualquer estudante ou operador do Direito. Se o réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro Ihe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe o juiz a produção de prova documental. 326 do CPC sem segredos O livro trata de forma detalhada do instituto da cumulação eventual de pedidos, que permite a apresentação na petição inicial de outro (ou outros) pedido para que seja examinado e decidido pelo.
Por Ailza Santos Silva O protesto de decisão judicial e a negativação do devedor nos órgãos de proteção ao crédito são as mais novas ferramentas relevantes, à disposição do credor, para garantir a efetividade das decisões judiciais. Apenas quando os juízes, em geral, forem fiéis a uma criteriologia que (na impossibilidade de aniquilar, ao menos) se mostre capaz de reduzir a sua discricionariedade no arbitramento do dano. DEFENDENDO-SE INDIRETAMENTE O CONTESTANTE, ANTES DA DEFESA DE MÉRITO, COM A ARGÜIÇÃO DE FATO NOVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 326 DO.
O teor acima expressa a preocupação do legislador em "desenrolar" o tramite processual que se estende por longos lapsos de tempo no judiciário Brasileiro, fundamentado até pelo art. CPC revogado estabelecia que "tratando-se de penhora de bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.
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