1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. 4, II, OF THE BRAZILIAN FEDERAL CONSTITUTION: ITS NATURE AND EFFECTIVENESS Guilherme Camargo Massaú RESUMO: O texto tem como finalidade abordar a natureza e a efetividade do Art. DAS CRUZES - UMC Curso de Administração de Empresas Pesquisa de Direito: Estudo Comentado de Incisos do Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil Estudo Comentado dos Incisos I, II e II do Artigo 5º da Constituição Federal Brasileira Artigo 5º da Constituição Federal Brasileira: Art.
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As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições Forças Armadas e a Constituição Federal. O que é Constituição: Conceito e Significado de Constituição: Constituição é o processo pelo qual se constitui ou se forma alguma coisa. Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.