SciELO - Brazil - O que conhecemos sobre o trabalho infantil? O que conhecemos sobre o trabalho infantil?

bycurrytofiba •
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Recentemente, Basu e Van (1998) construíram um modelo com base em duas pressuposições: o axioma da luxúria e o axioma da substituição. No primeiro, considera-se que a pobreza é o que leva as famílias a colocarem seus filhos para trabalhar. Em outras palavras, o tempo da criança, que não é alocado com o trabalho (escola e lazer), é um bem de luxo, não podendo ser adquirido por pais com baixo nível de renda. Assim sendo, pais com renda muito baixa não conseguem retirar os filhos do trabalho. Somente quando a renda aumenta, os pais retiram as crianças do trabalho. Implícita nessa pressuposição é a visão altruísta dos pais, que colocam seus filhos para trabalhar somente se levados pela necessidade.

Na dimensão do processo de trabalho administrar, o enfermeiro faz uso de ferramentas específicas e tem como objetos a organização do trabalho e os recursos humanos de enfermagem. 4 Em relação à dimensão do ensino, considera-se neste estudo o foco formar, capacitar e aperfeiçoar recursos humanos da saúde e ensinar e orientar indivíduos, família e comunidades. Já na dimensão pesquisa, o enfermeiro atua de forma a repensar o fazer profissional, identificando novas formas de desenvolver suas ações na busca da construção do conhecimento. A dimensão política é simbolizada pela força de trabalho de enfermagem e sua representação social. 4 Ranjan (1999) desenvolve um modelo teórico para uma economia em desenvolvimento, mostrando que o trabalho infantil surge graças à pobreza e às imperfeições no mercado de crédito. O autor mostra que se a família pobre tivesse acesso ao crédito, na presença de altos retornos à educação, ela estaria propensa a colocar o filho na escola em vez de colocá-lo no trabalho.

Diante disso, a OIT diferencia o trabalho de menores e denomina de "child laborer" todas as crianças com menos de 12 anos exercendo qualquer trabalho e todas as de 12 a 14 anos que trabalham em atividades que não são de risco por 14 horas ou mais na semana ou uma hora ou mais na semana quando a atividade é de risco. Este ensaio tem como objetivo identificar como o princípio da equidade é empregado nos estudos brasileiros que versam sobre saúde. Foi realizada uma revisão da produção científica de quatro bases de dados utilizando os Descritores em Ciências da Saúde equidade e saúde em todos os índices. Foram revisados 34 artigos que abordavam o tema da saúde no Brasil. Como resultado, percebe-se que a equidade é entendida na maioria dos artigos como um fator essencial para a justiça social, considerando o contexto de desigualdades sociais no qual o Sistema Único de Saúde se encontra inserido. Houve a predominância do conceito de equidade proposto pela Organização Mundial da Saúde que destaca a dimensão moral e ética do termo.

Embora reconhecida como essencial para a prática profissional, não foi registrada alguma atividade de pesquisa desenvolvida pelos enfermeiros. Em divergência à literatura consultada para a fundamentação teórica desta pesquisa, verificou-se que os enfermeiros dedicaram mais tempo à assistência que à gerência e mesmo as atividades gerenciais estavam diretamente ligadas à dimensão assistir, pois se referiram ao gerenciamento do cuidado. A ESF é um espaço privilegiado para a prática do ensino e a atuação no serviço público confere, ao enfermeiro, mais oportunidades para a participação política. Considera-se que a parceria entre a universidade e as instituições de saúde, integrando o ensino ao serviço, possibilitaria a aproximação dos enfermeiros com a dimensão pesquisar.

5. Minayo MCS. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 12. ed. São Paulo: Hucitec; 2012.

Entretanto, existe o risco de o pai, como aumento da renda, aumentar seu patrimônio, comprando mais terra ou abrindo seu próprio negócio, o que poderia até elevar o trabalho infantil, resultante da criação de um ambiente de produção que emprega crianças com mais facilidade. No Brasil, a partir de dezembro de 1998, com a aprovação da Emenda Constitucional número 20, a idade mínima de 14 anos, que havia sido estabelecida na Constituição de 1988, passa para 16 anos, salvo na condição de aprendiz entre 14 e 16 anos de idade. Ainda a respeito da legislação brasileira, estabeleceu-se a idade mínima de 18 anos para aqueles envolvidos em trabalhos que possam causar danos à saúde e, especificamente, proíbe qualquer produção ou trabalho de manipulação de material pornográfico, divertimento (clubes noturnos, bares, cassinos, circo, apostas) e comércio nas ruas. Ademais, proíbe trabalhos em minas, estivagem, ou qualquer trabalho subterrâneo para aqueles abaixo de 21 anos.

Outro modelo alternativo utilizado na literatura, mas com menor freqüência, é o modelo próbite seqüencial. Grootaert e Patrinos (1998) usaram o modelo seqüencial para analisar dados da Costa do Marfim, da Colômbia, da Bolívia e das Filipinas. Os autores pressupõem que inicialmente os pais decidem se a criança estuda ou não e então se vai para o mercado de trabalho ou não e então se vai exercer atividades não remuneradas ou não. Esse modelo, apesar de não ter a limitação imposta pela independência das alternativas irrelevantes que ocorre no lógite multinomial, exige pressuposições fortes quanto à seqüência de decisões, que nem sempre representa a realidade.

A área rural abriga uma porcentagem maior de trabalhadores infantis. A inclusão de uma variável binária representando as áreas urbana e rural do país tende a ser significativa nas equações de participação da criança no trabalho, mesmo mantendo a renda da família e outros fatores constantes. Esse fato sugere que o nível de pobreza das famílias da zona rural não é o único fator que leva as crianças a trabalhar. Razões adicionais incluem a infra-estrutura escolar mais fraca e menor taxa de inovação tecnológica na área rural que podem desencorajar a freqüência escolar, além da maior facilidade de a criança ser absorvida em atividades informais e a prevalência de trabalhos agrícolas familiares e que exigem menor qualificação. Bourguignon etal. (2002) propõem a utilização de um método de microssimulação para avaliar, ex-ante, os impactos do Bolsa-Escola federal tanto na escolha ocupacional das crianças quanto na pobreza e desigualdade correntes. Os autores estimaram um modelo lógite multinomial para as decisões ocupacionais (estudar e trabalhar, só estudar, só trabalhar, não estudar nem trabalhar), utilizando os dados da PNAD de 1999.

Sou professor de geografia trabalho com fundamental ii e ensino médio !

Nesse sentido, as contribuições teóricas pretendidas com esta pesquisa estão relacionadas à identificação de quais dimensões são requeridas no desenvolvimento de suas atividades na ESF, a fim de que estas sejam reconhecidas como um caminho assertivo para o enfermeiro tornar seu trabalho mais efetivo e, por conseguinte, mais gratificante para si, para sua equipe, para o paciente e para a comunidade. Partindo da pressuposição de que os pais são altruístas, qualquer política que melhore o funcionamento do mercado, de forma a aumentar a renda dos trabalhadores adultos e a diminuir o desemprego, é sempre desejável para reduzir o trabalho infantil. Espera-se que os pais tendo renda suficiente retirarão os filhos do trabalho, colocando-os na escola.

  • 1 Suporte financeiro: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) Processo nº 141022/2013-2.

Para finalizar, são apresentadas e discutidas algumas políticas públicas de combate ao trabalho infantil. O recente interesse acadêmico coincide com a elevação do número de políticas nacionais e internacionais voltadas para a redução do trabalho infantil. As principais convenções internacionais englobam: a das Nações Unidas para o Direito das Crianças, em 1989, a Convenção 182 da OIT para eliminação das piores formas de trabalho infantil, em 1999, e a Declaração do Milênio com ênfase na redução da pobreza e na educação universal, estabelecida em 2000. como conseqüência da interdependência (efeito salário cruzado) do comportamento da oferta de trabalho dentro do domicílio, uma mudança exógena nas condições do mercado de trabalho de mulheres adultas pode ter efeitos importantes no emprego das crianças e vice-versa, sem considerar o quanto crianças e mulheres adultas são vistas pelos empregadores como substitutas. A dimensão do processo de trabalho assistir tem como objeto o cuidado, que advém da demanda dos indivíduos, das famílias, dos grupos sociais, das comunidades e da coletividade.

Havia uma crença de que as crianças tinham habilidades insubstituíveis, por exemplo, os chamados "nimble fingers", que significa que somente crianças com seus pequenos dedos eram capazes de amarrar os nós adequadamente dos tapetes, ou que somente meninos pequenos eram capazes de entrar e rastejar em pequenos túneis das minas. Entretanto, um estudo sobre tecnologia de produção envolvendo crianças da Índia, realizado por Levison et al. (1998), mostrou que os adultos são tão bons quanto as crianças na confecção manual de tapetes, dando suporte assim ao axioma da substituição. Embora a contribuição do autor seja decisiva para incluir a equidade como parâmetro na promoção da justiça social, em apenas um dos artigos consta que Rawls apresenta como pilar de sua teoria uma situação hipotética, na qual todos os indivíduos ocupam uma posição de igualdade, evitando que cada um estabeleça princípios que beneficiem sua situação particular (Fortes, 2015FORTES, P. A. C. Refletindo sobre valores éticos da saúde global. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 24, p. 152-161, 2015. Suplemento 1. ).

Rawls foi o segundo autor mais citado, tendo sua teoria que relaciona a equidade com a justiça social presente em oito trabalhos (artigos 1, 7, 8, 12, 14, 15, 24, 27). Enquanto a maioria dos autores se refere à teoria de Rawls enfatizando os benefícios compensatórios que devem ser destinados aos menos favorecidos (artigos 1, 12, 14, 15, 24 e 27), dois artigos destacam a importância do Estado nesse processo por meio da redistribuição de recursos. (Coelho, 2010COELHO, I. B. Democracia sem equidade: um balanço da reforma sanitária e dos dezenove anos de implantação do Sistema Único de Saúde no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 15, n. 1, p. 171-183, 2010. ) retoma a obra de Rawls para sugerir que o Estado seja mais incisivo ao intervir nos problemas sociais ou na distribuição de renda. Já, (Fortes, 2010FORTES, P. A. C. A equidade no sistema de saúde na visão de bioeticistas brasileiros. Revista da Associação Médica Brasileira, São Paulo, v. 56, n. 1, p. 47-50, 2010.

Pesquisa recente feita por Tuttle (1999) mostra que crianças e jovens com menos de 18 anos representavam mais de um terço dos trabalhadores nas indústrias têxteis da Inglaterra no início do século XIX e mais de um quarto nas minas de carvão. Apesar da excepcional intensidade do trabalho infantil na Inglaterra, outros países também apresentavam taxas altas de crianças trabalhando por volta de 1830 e 1840, como França, Bélgica e Estados Unidos. Destaca-se que a relevância e a importância deste estudo pautam-se na necessidade de produção científica que atualize e sustente o conhecimento sobre a dinâmica do processo de trabalho do enfermeiro que atua na ESF.

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Se o preço da unidade do bem escolhido for 1 e considerarmos que cada agente na família se interessa pelo consumo de todos os membros da família, tem-se que a função utilidade da família é uma média ponderada das utilidades de cada agente 1 e 2, isto é u1e u 2 , sendo que o peso a que multiplica a utilidade do pai ou da mãe depende da renda dele ou dela e da renda da criança, denotadas, respectivamente, por 1e 2. Em outras palavras, quem recebe mais ou menos peso na função utilidade da família é quem traz mais ou menos renda para a família. Assim, o problema de decisão da família é o de maximizar a função utilidade dada por, A diferenciação entre equidade vertical e horizontal aparece em oito artigos, considerando as demandas semelhantes entre indivíduos semelhantes (equidade horizontal) e tratamentos desiguais para indivíduos desiguais (artigos: 3, 5, 6, 12, 13, 23, 27, 34). Esses conceitos foram utilizados pelos autores de três artigos para se referir ao acesso às ações e serviços de saúde (3, 5, 6). Nesse sentido, (Sanchez e Ciconelli, 2012SANCHEZ, R. M.

A concentração da discussão da equidade apenas no nível do acesso indica uma compreensão restrita do termo, que pode ser explicada pela dificuldade em operacionalizá-lo, uma vez que um princípio social se trata de um valor abstrato. Pesquisa descritiva de caráter qualitativo que utilizou como técnica de coleta de dados a observação sistemática não participante. O estudo teve como objetivo caracterizar as atividades laborais desenvolvidas pelos enfermeiros que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF) em uma unidade de saúde em um município do Sul do Brasil, de acordo com as cinco dimensões do processo de trabalho em enfermagem: participar politicamente, assistir, administrar, pesquisar e ensinar. Foram observadas e registradas as atividades laborais de quatro enfermeiros durante uma semana. Os resultados foram analisados e categorizados de acordo com as cinco dimensões do processo de trabalho do enfermeiro, segundo seu objeto e suas finalidades, respectivamente. Verificou-se que o enfermeiro teve seu tempo mais direcionado para a dimensão assistir (41,9), seguido por administrar (32,5), ensinar (20) e participar politicamente (2,5).

Com os parâmetros obtidos, fizeram simulações que possibilitaram prever a escolha ocupacional das crianças sob diferentes hipóteses, relacionadas basicamente ao valor das transferências, e o nível de renda domiciliar crítico para a seleção do candidato. Os resultados mostram que a resposta para a educação é considerável, porém, a proporção de crianças que escolheria trabalhar e estudar não cairia. 7 7 Os autores argumentam que essa proporção deve até apresentar um aumento marginal. O tema trabalho infantil, assim como o tratamento analítico dado, não são tão recentes na literatura. Apesar de não ter se iniciado na Revolução Industrial, muitos historiadores apontam para um agravamento da utilização de mão-de-obra infantil nessa época. Já em 1861 o censo da Inglaterra mostrava que quase 37 dos meninos e 21 das meninas de 10 a 14 anos trabalhavam.

; CICONELLI, R. M. Conceitos de acesso à saúde. Revista Panamericana de Salud Pública, Washington, DC, v. 31, n. 3, p. 260-268, 2012. ) descrevem as quatro dimensões de acesso à saúde e concluem ser indissociável a questão da equidade: A definição de acesso, calcada em quatro elementos principais, denominados disponibilidade, aceitabilidade, capacidade de pagamento e informação, cada vez mais se confunde com o conceito de equidade em saúde (Sanchez; Ciconelli, 2012SANCHEZ, R. M. ; CICONELLI, R. M. Conceitos de acesso à saúde. Revista Panamericana de Salud Pública, Washington, DC, v. 31, n. 3, p. 260-268, 2012. , p. 267). Este estudo tem como objetivo apresentar, de forma resumida, o que se conhece na literatura econômica sobre trabalho infantil e indicar direções para futuros estudos. Inicialmente, apresentam-se idéias e dados sobre o trabalho de crianças na época da Revolução Industrial e como o tema ressurge nos anos 90. Em seguida, são apresentados alguns modelos teóricos e econométricos utilizados mais recentemente para modelar o trabalho infantil, assim como os fatores que levam a criança a trabalhar e as conseqüências do trabalho precoce.

), com relação ao ganho adicional obtido no futuro por ter maior nível de instrução. Assim, o trabalho infantil e o tempo na escola são determinados pela alocação do tempo dos membros do domicílio em diversas atividades e o desejo por benefícios futuros, educação e consumo corrente. Qualquer fato que altere os benefícios ou custos da educação ou as restrições enfrentadas pela família poderá afetar a quantidade de educação que a criança recebe e a quantidade de tempo gasta com trabalho. A composição familiar é outro importante determinante do trabalho infantil. Apesar de alguns autores Harman (1970), Da Vanzo (1972) e Rosenzweig (1981) considerarem-na como variável endógena e parte da decisão familiar envolvendo a troca entre "quantidade e qualidade", muitos estudos incluem o número de irmãos mais novos e mais velhos como variáveis exógenas na equação de trabalho das crianças. Muitas crianças trabalham mais quanto maior é o número de irmãos, principalmente mais novos. Estudo realizado nas Filipinas mostrou que a presença do irmão mais velho diminuía a probabilidade de a criança trabalhar.

Basu (1999) destaca que a origem dos modelos matemáticos e de construções teóricas relacionados à problemática do trabalho de crianças pode ser encontrada em relatos de escritores como Karl Marx, Alfred Marshall e Arthur Pigou, entre outros. Marx, em 1867, já descrevia algumas das causas do trabalho infantil. Segundo ele, com o advento das máquinas, reduz-se a necessidade da força muscular, permitindo agora o emprego de trabalhadores fracos ou com desenvolvimento físico incompleto, mas com membros mais flexíveis. Assim, emprega-se o trabalho das mulheres e das crianças. Marx observa que o fato de a máquina reduzir o tempo necessário de trabalho, faz com que o empregador, detendo os meios de produção, acabe reduzindo o salário dos trabalhadores e, conseqüentemente, o meio de sobrevivência das famílias. A redução dos salários acaba, muitas vezes, forçando o trabalhador homem adulto a inserir toda a família no mercado de trabalho para compensar a perda de renda.

Ao aplicar essa teoria à realidade sem fazer tal ressalva, ignora-se a influência das liberdades e padrões individuais das pessoas, atribuindo a responsabilidade da promoção da justiça apenas às instituições. Essa é uma das principais críticas de Sen a Rawls, e apenas (Lucchese, 2003LUCCHESE, P. T. R. Equidade na gestão descentralizada do SUS: desafios para a redução de desigualdades em saúde. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p. 439-448, 2003. ) se apropria da perspectiva da capacidade de Sen para identificar tarefas prioritárias para a redução das desigualdades em saúde no Brasil. Orientações: Imprima a tabela disponível nos Materiais Complementares, caso não seja possível monte na lousa e complete coletivamente com os estudantes. Os alunos, em duplas, devem classificar as atividades de acordo com o período que podem ser realizadas (Dia/Noite/Ambos). Há ações como trabalhar ou estudar, variação de temperatura (com a presença do sol o dia tende a ser mais quente do que a noite) e sons como escutado no início da aula. É interessante que a partir das respostas, você possa orientá-los sobre uma rotina saudável, como ter horário para dormir e brincar.

O interesse em pesquisas e análises econômicas sobre o trabalho infantil ressurge por volta de 1995, principalmente graças à crescente ênfase na redução da pobreza e na acumulação de capital humano para se obter desenvolvimento, que faz com que o trabalho de crianças seja visto como um impedimento ao progresso econômico. As análises empíricas visando obter as causas, conseqüências e soluções para o trabalho infantil estão agora sendo facilitadas pelo aumento da disponibilidade de microdados e pelas facilidades computacionais disponíveis. A pobreza, a escolaridade dos pais, o tamanho e a estrutura da família, o sexo do chefe, idade em que os pais começaram a trabalhar e o local de residência são os determinantes mais analisados e dos mais importantes para explicar a alocação do tempo da criança para o trabalho. As principais conseqüências socioeconômicas do trabalho de crianças e de adolescentes são sobre a educação, o salário e a saúde dos indivíduos.

La palabra ética proviene del latín ethĭcus, que a su vez procede del griego antiguo ἠθικός (êthicos), derivado de êthos, que significa 'carácter' o 'perteneciente al carácter'.

Ademais, mostra que a proibição do trabalho infantil reduz o bem-estar de famílias que tinham a intenção de fazer seus filhos trabalharem. Ele destaca que a proibição, que só pode ser imposta ou cumprida no setor formal da economia, pode piorar a situação das crianças forçando-as a trabalhar no setor informal, sob piores condições de trabalho. As atividades relacionadas à coordenação incluem solicitação de transporte, atendimento de reclamação, reunião de equipe, recebimento e guarda de material de consumo, confecção de escala de trabalho, solicitação de vaga para internamento e abertura de vaga em agenda médica. Além de problemas de subestimação, existe também o de superestimação, que ocorre ao se considerar como trabalhador aquele que exerce atividades por uma hora ou mais na semana. Com essa definição, são consideradas economicamente ativas muitas crianças que trabalham ainda que um número reduzido de horas por semana, o que acaba nivelando o trabalho de risco exercido por menores durante longas jornadas, como o corte da cana-de-açúcar ou sisal, com uma simples ordenha de leite ou coleta de ovos na fazenda por alguns minutos por dia.

Este estudo tem como objetivo apresentar, de forma resumida, o que se conhece na literatura econômica sobre trabalho infantil e indicar direções para futuros estudos. Parece haver uma concordância entre parte dos discursos de bioeticistas e o proposto por Rawls, aceitando-se que seria justo que o Estado democrático orientasse a distribuição de recursos para resultar em consequências desiguais para os diversos envolvidos, mas beneficiando os menos favorecidos da sociedade, os mais pobres, os mais vulnerados, os sem condições de arcar com atendimento de suas necessidades de saúde por via dos modelos liberais de mercado, a justeza da ocorrência de uma discriminação positiva (Fortes, 2010FORTES, P. A. C. A equidade no sistema de saúde na visão de bioeticistas brasileiros. Revista da Associação Médica Brasileira, São Paulo, v. 56, n. 1, p. 47-50, 2010. , p. 49). Considera-se, com base no axioma da substituição, que o trabalho do adulto e da criança são substitutos, sujeito a uma correção de adulto-equivalência. Mais especificamente, significa que as crianças podem fazer o trabalho dos adultos e vice-versa.

Barros, Fox e Mendonça (1997), com base na PNAD de 1984, analisaram dados das Regiões Metropolitanas de Recife, São Paulo e Porto Alegre para identificar os efeitos que as famílias nas quais a mãe é chefe exercem sobre o bem-estar das crianças (porcentagem freqüentando escola e não trabalhando), isolando o efeito da pobreza. O fato de haver aumento do trabalho infantil nas famílias chefiadas por mulheres, pode estar mostrando um grau de vulnerabilidade da família que não está sendo captado pela renda, podendo estar relacionado à habilidade de emprestar dinheiro, a de lidar com crises e a de percepção quanto à disponibilidade de diferentes alternativas de trabalho, entre outros fatores. A escola é vista, nesse modelo, como um investimento, com custos presentes e benefícios futuros. A troca, nesse caso, está relaciona da à quantidadede bens de consumo e benefícios a que se deve renunciar no presente, uma vez que a criança não trabalha e tem custos com educação (taxas escolares, uniforme, material, transporte, etc.

5 5 De Graff et al. citado por Grootaert e Kanbur (1995). Na pesquisa realizada por Kassouf (2002), essa variável ou não apresentou significância estatística ou teve o mesmo comportamento da variável irmãos mais novos, ou seja, de forma geral, o aumento do tamanho da família levou a um aumento da participação das crianças na força de trabalho. Apesar de muitos estudos incluírem indicadores de composição familiar nas equações de trabalho de crianças, poucos consideram os efeitos da ordem de nascimento. Exceção a isso é o estudo de Emerson e Souza (2002a) que, utilizando a PNAD de 1998, estabelecem uma relação sistemática entre a ordem de nascimento e a propensão de a criança trabalhar ou estudar. O último a nascer teve menor probabilidade de trabalhar do que seu irmão mais velho, isto é, algumas crianças trabalham para permitir que outras estudem. Esse fenômeno aparece amplamente em famílias moderadamente pobres, pois nas famílias ricas todas as crianças estarão na escola e fora do trabalho e nas extremamente pobres o inverso ocorrerá.

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No âmbito da ESF, tal conduta está assegurada pela Política Nacional da Atenção Básica, Portaria n , que ao estabelecer a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica para a ESF e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) define também as atribuições do enfermeiro - realizar consultas de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações, observadas as disposições legais da profissão e conforme os protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde - dos gestores estaduais, municipais ou do Distrito Federal. 1 Praticamente todos os estudos que incluíram como variável exógena o sexo do responsável pela família concluíram que crianças de família chefiada por mulher têm maior probabilidade de trabalhar. Suportam essa hipótese os estudos de Patrinos e Psacharapoulos (1994) para o Paraguai, Grootaert (1998) para a Costa do Marfim e Bhalotra e Heady (2003) para o Paquistão. No Brasil, quase 30 das famílias têm esse perfil.

) identifica a proposta de Rawls na fala de bioeticistas brasileiros com relação a importância do Estado na justiça distributiva: Ao contrário das análises positivas e quase que unânimes com relação às políticas de incentivos à freqüência escolar e à redução ou eliminação do trabalho infantil, as políticas coercivas que punem o empregador ou impõem sanções comerciais ao país que produz mercadorias utilizando trabalho infantil são bastantes polêmicas quanto a sua eficácia. Há estudos mostrando que as sanções comerciais aos produtos de exportação que utilizam trabalho infantil, mais prejudicam a criança do que a ajudam. Primeiramente, porque podem ser usadas como medidas protecionistas pelos países industrializados e também porque podem exacerbar a pobreza nas famílias ao banir o trabalho de crianças que buscam obter renda para sobreviver. Estudo realizado pelo UNICEF (1995) mostra que grande parte das meninas que foram demitidas do trabalho nas indústrias de exportação de tapetes no Nepal acabou se prostituindo. Basu (1999) apresenta uma versão simplificada do modelo coletivo envolvendo trabalho infantil, em que a família é composta por um adulto (pai ou mãe) e uma criança, sendo esses os agentes 1 e 2, respectivamente. Pressupõe-se que existe somente um bem na economia, e xi éa quantidade consumida do bem x pelo agente i.

Diz Marx que Os modelos de decisão familiar tentam explicar simultaneamente as decisões de consumo e trabalho infantil e, às vezes também, freqüência à escola e fecundidade. As especificações são mantidas bastante simples para permitir generalização e testes empíricos. Esses modelos são caracterizados por uma decisão única no domicílio, que só ocorre se existe um ditador ou se todos os membros têm a mesma função utilidade. Entretanto, há evidências de que esses modelos estão cada vez mais distantes da realidade, a qual mostra que, dentro do domicílio, não há um ditador, mas o que ocorre é uma barganha entre as pessoas, e o poder de barganha está relacionado com os recursos (salários) de cada indivíduo da família. Modelos envolvendo barganhas (modelos coletivos) foram então utilizados para explicar o trabalho infantil e o bem-estar das crianças. Se a barganha ocorre dentro da família, isto é, entre os pais e a criança, a função utilidade da família é representada por uma média ponderada das utilidades, em que os pesos dependem da renda dos pais e das crianças.

(Rawls, 1997RAWLS, J. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997.) propõe uma teoria da justiça pautada na equidade, compreendida a partir de uma situação hipotética inicial, na qual existe uma posição de igualdade entre todos os indivíduos, ignorando o conhecimento sobre contingências que resultam em disparidades entre os homens, como a posição social, a situação de classe e os atributos e talentos naturais. Tal conjuntura é chamada por (Rawls, 2003RAWLS, J. Justiça como equidade: uma reformulação. São Paulo: Martins Fontes, 2003.) de véu da ignorância e garante que todos os participantes estejam na mesma situação, evitando que os indivíduos se orientem pelos seus preconceitos e estabeleçam princípios que beneficiem sua situação particular. Para atingir tal condição, as instituições (especificadas pelo autor como constituição política e principais acordos econômicos e sociais) desempenham papel fundamental, uma vez que constituem a estrutura básica da sociedade e podem ocasionar desigualdades profundas ao favorecerem certas circunstâncias (como posições sociais diferentes) que não são justificadas por mérito ou valor. Na teoria de (Rawls, 2003RAWLS, J. Justiça como equidade: uma reformulação. São Paulo: Martins Fontes, 2003., p. 14), a estrutura básica é o objeto primário da justiça, uma vez que seus efeitos sobre as metas, aspirações e oportunidades dos cidadãos são profundos e estão presentes desde o início da vida. Uma vez estabelecida a situação de igualdade, um conjunto de princípios seriam aceitos de forma consensual. O autor propõe dois princípios que poderiam ser admitidos sob essa situação hipotética: que certas regras que definem as liberdades básicas permitam a cada pessoa a mais abrangente liberdade compatível com uma liberdade igual para os demais; e que as desigualdades econômicas e sociais sejam distribuídas de forma que, ao mesmo tempo, constituam o maior benefício esperado aos menos favorecidos e estejam vinculadas a cargos e posições abertos a todos em condições de igualdade equitativa e oportunidades.

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